Áreas de atuação

Prestamos serviços jurídicos que abrangem as áreas

Direito administrativo

Com objetivo de manter a ordem e a harmonia da gestão pública, o Direito Administrativo, regido por uma série de princípios e normas, tem a finalidade de manter os interesses da coletividade legalmente resguardados.

Nosso escritório possui profissionais com ampla experiência na área do Direito Administrativo, especializados e pós-graduados, desempenhando suas atividades através de consultoria e assessoramento a entidades públicas e privadas.

As atividades desenvolvidas por nossos profissionais abrangem:
• Estudos e elaborações de Projetos de Lei;
• Análise de editais e contratos administrativos;
• Apresentação de defesas, impugnações, manifestações e recursos em processos administrativos;
• Assessoria em participações em concorrências públicas;
• Elaboração de pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro de contratos;
• Elaboração de pleito de prorrogações contratuais;
• Análise de leis administrativas, em especial lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.

No âmbito contencioso, o escritório atua em todas as demandas envolvendo questões de Direito Administrativo, tais como, desapropriações, ações civis públicas, ações populares, ações coletivas, improbidade administrativa, dentre outras, na defesa dos interesses de nossos clientes, desde a primeira instância até os tribunais superiores.

Direito CIvil

Direito civil

O Direito Civil se caracteriza como o ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre particulares.
Nosso escritório atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Além do mais, contamos com uma equipe de profissionais especializada, oferecendo a nossos clientes todo o suporte necessário à condução de seus negócios, envolvendo a esfera cível e comercial.

A atuação do nosso escritório envolve questões relacionadas:
• À interpretação de normas e contratos;
• A prazos para o exercício de direitos;
• À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
• À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
• À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
• À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
• À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
• Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
• À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

Direito contratual

O direito contratual trata das relações obrigacionais entre as partes, acompanhando a evolução da sociedade. É um dos meios pelos quais uma pessoa procura oportunidades e criação de riquezas, procurando atingir o bem comum.

Atento à esta demanda, o escritório conta com profissionais de sólida experiência em análise e elaboração de contratos de diversas naturezas, tanto nacionais como internacionais. Nesta área, nossa atuação consiste no assessoramento a nossos clientes, desde a formatação do negócio, passando pela discussão de estratégias, culminando com a elaboração de minutas contratuais que mais se adequam ao negócio pretendido.

Nosso escritório está capacitado a realizar a gestão de contratos de nossos clientes com fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços, sempre atentos:
• A auxiliar no controle de prazos;
• Ao cumprimento de obrigações;
• Às prorrogações e rescisões contratuais; 

Direito penal empresarial

Nosso escritório possui profissionais com larga experiência na área de direito penal, atuando tanto no assessoramento de clientes na esfera administrativa, através do acompanhamento de inquéritos e investigações criminais, como no âmbito judicial, defendendo os interesses de clientes em ações criminais, desde a primeira instância até os tribunais superiores.

Entre as atividades desenvolvidas por nosso escritório, pode-se destacar:
• Orientação de defesa em inquéritos policiais e/ou ações judiciais decorrentes de acusações de sonegação fiscal e crimes financeiros;
• Evasão de divisas;
• Lavagem de dinheiro;
• Acidentes de trabalho;
• Crimes contra o meio ambiente;
• Crimes contra a ordem econômica;
• Crimes contra as relações de consumo;
• Crime contra a honra;
• Crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes.

Nos trabalhos atinentes ao direito penal, primamos pela ética e discrição na execução de nossos serviços.

Direito internacional

Contamos com profissionais altamente especializados em direito internacional, inclusive com formação no exterior. Nossa atuação está pautada em oferecer assessoria jurídica nos mais diversos assuntos relacionados ao comércio internacional.

Dentre os serviços prestados pelo escritório, pode-se destacar:
• Contrato de compra e venda (Purchase Agreement);
• Contratos de financiamento bancário (Loan Agreement);
• Contrato de franquia (Franchising);
• Contrato de associações (Joint-Venture);
• Contrato de disponibilização de informações (Know How Agreement);
• Termo de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement);
• Contrato de leasing (Leasing Agreement);
• Contratos de agência (Agency Agreement);
• Contrato de construção e instalação (Turnkey Agreement);

No âmbito do comércio internacional, nosso escritório ainda oferece: 
• Assessoria jurídica para importação e exportação de mercadorias e serviços;
• Assessoria a clientes perante autoridades alfandegárias;
• Liberação de mercadorias ilegalmente apreendidas em aduanas;
• Análise de isenções tributárias para importação e/ou exportação;
• Apresentação de defesas administrativas e judicias contra multas e autuações impostas por autoridades alfandegárias.
• Registro de marcas e patentes no exterior; 

Direito Societário

Direito societário 

Na área societária, oferecemos uma ampla assessoria jurídica nos mais diversos assuntos relacionados ao direito societário, desde a elaboração de documentos societários, até o planejamento sucessório de empresas familiares.

Dentre os trabalhos desenvolvidos, pode-se destacar:
• Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
• Reorganizações societárias, aquisições de participações societárias e transferência de ativos;
• Assessoria na elaboração de atas, contratos sociais, estatutos sociais, alterações contratuais e estatutárias, acordo de acionistas; regimentos administrativos, código de conduta, procurações e demais documentos societários que façam parte da rotina das sociedades empresárias;
• Assessoria consultiva em assuntos societários;
• Orientações em assembleias gerais, reuniões de sócios e diretoria;
• Planejamento sucessório;
• Constituição de Holdings, objetivando economia tributária e proteção patrimonial

Direito tributário

Na área de Direito Tributário, nossos profissionais prestam auxílio à resolução das mais variadas questões relacionadas ao recolhimento de impostos e economia fiscal, tanto consultivas como contenciosas, sempre agregando informações de grande relevância e assessorando nossos clientes na tomada de decisão, tendo em vista a redução de impostos e dos riscos fiscais.

Na esfera consultiva, pode-se destacar os seguintes serviços:
• Estudos e pareceres, visando a orientação de nossos clientes quanto à adequada interpretação e aplicação da legislação tributária, tendo em vista oferecer formas de economia tributária;
• Planejamento Tributário;
• Análise quanto à legalidade de tributos;
• Assessoria nas questões relacionadas a operações de importação/exportação, isenções tributárias, legislação aduaneira e preços de transferência.

No âmbito contencioso, destacam-se:
A atuação do escritório nos processos administrativos está pautada na defesa de nossos clientes em face de autuações fiscais, autos de infração e imposição de multa, perante as instâncias e tribunais administrativos, tais como Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);

Em relação aos processos judiciais, atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes perante Execuções Fiscais e Ações Anulatórios que tem por escopo discutir cobranças indevidas, restituição de impostos e compensação de tributos; 

Direito Tributário

Direito do trabalho

Na área trabalhista, o escritório conta com profissionais altamente especializados, cuja atuação está pautada em uma postura preventiva, tendo em vista evitar contingências e passivos trabalhistas, tendo por base estudos sobre as mais recentes teses e jurisprudências acerca das relações de trabalho.

No âmbito contencioso, o escritório atua na esfera judicial e administrativa, na defesa dos interesses de nossos clientes, onde as estratégias de defesa são discutidas, bem como analisado e sopesado o custo-benefício dos processos.

Dentre as atividades desenvolvidos pelo escritório, pode-se destacar:
• Assessoria e elaboração de acordos coletivos e individuais;
• Orientações e defesas em face de autuações e multas impostas pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público;
• Assessoria de clientes em negociações coletivas e individuais perante sindicatos;
• Patrocínio de ações judiciais, individuais e coletivas, desde a primeira instância até tribunais superiores, inclusive com sustentações orais. 

Marcas e Patentes

Nosso escritório possui profissionais altamente especializados na área de Propriedade Intelectual, assessorando juridicamente nossos clientes no registro e proteção de seus direitos relacionados à propriedade intelectual.

Na esfera administrativa, nosso escritório conta com uma equipe dedicada ao registro de marcas e patentes, desenho industrial, programas de computador, obras científicas e literárias, dentre outros, a serem requeridos perante o Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI) e a Biblioteca Nacional (BN).

Em âmbito judicial, assessoramos nossos clientes em disputas judiciais envolvendo o uso indevido de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, obras literárias, ilegalmente utilizados por terceiros, defendendo nossos clientes contra a concorrência desleal e pirataria, inclusive com atuação criminal.

O escritório oferece ainda, para empresas exportadoras, o registro de marcas e patentes em países estrangeiros, utilizando-se de uma rede de advogados correspondentes localizados no exterior, possibilitando aos nossos clientes proteger suas marcas e patentes ao redor do mundo.
 

Proteção Patrimonial

Proteção Patrimonial 

Atualmente é muito comum verificarmos os bens pessoais dos sócios serem atingidos pelas dívidas tributárias (fiscais), trabalhistas, ambientais e financeiras da pessoa jurídica. Por estas razões, oferecemos a nossos clientes os serviços de proteção patrimonial, que consiste na adoção de procedimentos jurídicos, com o objetivo de reduzir os riscos dos bens particulares dos sócios virem a responder pelas dívidas sociais da empresa.

Este instrumento jurídico, também pode ser utilizado para reduzir a carga tributária incidente sobre o negócio e realizar planejamento sucessório de empresas familiares, tendo em vista prevenir a dilapidação do patrimônio, em razão de desavenças familiares e falecimentos.

É justamente com este escopo que oferecemos os serviços de proteção patrimonial, o qual é executado por uma equipe de advogados, altamente especializada em direito tributário, civil e societário, que trabalha em sinergia, com o objetivo de minimizar os riscos incidentes sobre o patrimônio pessoal e empresarial. 

Precisa de uma ajuda?

Entre em contato conosco!


Telefone: (14) 3622-6336 /  (14) 3622-6982
Rua Lourenço Prado, 374, 1º Andar – Salas D/E • Jaú/SP – Centro – 17201-000
[email protected]